Medicina Legal
54ª Questão:

Considerando o hímen é correto afirmar:

a) É formado por uma única face de membrana mucosa.
FALSO
b) Sua implantação não varia com a idade.
FALSO
c) Pode ser múltiplo em diferentes planos anatômicos.
VERDADEIRO - O hímem apresen ta-se com um orificio por onde a menstruação se exterioriza, este orificio pode ser central ou ser múltiplo.
d) Quanto maior a sua altura maior é o seu óstio.
FALSO

11.2.1 Hímen – O hímen é uma membrana formada por fibras elásticas recobertas por mucosa, localizada na junção da vulva com a vagina. Quando examinamos o hímen, temos de considerar uma face externa ou vulvar, uma face interna ou vaginal, sua borda de inserção, uma borda livre, que delimita um orifício denominado óstio, e a orla do hímen, a membrana propriamente dita. A forma da borda livre e do óstio é que dão origem as diversas classificações.
A classificação mais usada é a da Afrânio Peixoto, que divide os hímens em:
Comissurados – quando a borda livre tem forma de linhas curvas que se encontram como comissura dos lábios; podem ser bilabiados, trilabiados, etc.
Acomissurados – quando o contorno de sua borda livre não forma linhas que se juntam formando ângulo. Por exemplo, hímen anular.
Atípicos – quando não se enquadram em nenhum dos tipos acima. Por exemplo, hímen imperfurado, hímen cribriforme.
O hímen pode se romper por outras causas que não a conjunção carnal, traumas perineais como impalação, quedas à cavaleiro, prolapso uterino, tumores vaginais. Nestes casos, encontramos ou a causa da rotura ou seus vestígios. Estas eventualidades são raras, sendo assim podemos considerar o hímen roto como prova de conjunção carnal. Quando examinamos um hímen roto, devemos analisar se há sinais de recenticidade da rotura ou se por outro lado, a rotura já está cicatrizada. Mesmo nos atos sexuais consentidos sem emprego de violência, em que a conjunção carnal é um ato de amor a rotura do hímen, do ponto de vista fisiológico, não deixa de ser um traumatismo mecânico em que o hímen se distende até a sua rotura, sendo assim, o aspecto de uma rotura recente de hímen não diferente do de um traumatismo mecânico recente. Nas roturas recentes do hímens, vamos encontrar as bordas da rotura etemaciadas, equimoseadas, e em alguns casos ainda sangrantes.
A cicatrização da rotura do hímen se faz em torno de duas semanas, pode se completar em prazo menor, ou um prazo maior, podendo chegar a 3 semanas ou mais, se sobreviver infecção. Após a cicatrização da rotura do hímen, não podemos mais estimar a época da rotura, e a rotura é chamada de rotura cicatrizada em oposição à rotura recente.
Devemos fazer o diagnóstico entre rotura do hímen e entalhe. Os entalhes são reentrâncias que a borda livre apresenta em alguns casos, e não devem ser confundidas com roturas.
O diagnóstico se baseia nos seguintes dados. Os entalhes são características anatômicas congênitas; são sempre simétricos; de cantos e bordas curvas; não atingem a borda de inserção; não se coaptam bem em uma reconstituição do hímen e não apresentam cicatriz. As roturas, geralmente únicas e situadas em maior freqüência na união dos quadrantes posteriores, quando múltiplas nunca são simétricas, apresentam ângulos nas bordas de inserção quase sempre, sendo raros e não aceitos por todos os autores a rotura incompleta do hímen.
Um tipo de hímen que dificulta o diagnóstico da conjunção carnal é o hímen complacente. Chama-se hímen complacente aquela que permite a cópula sem se romper. Este tipo de hímen aparece nas estatísticas em torno de 10 a 12%. Quando o perito se depara com um hímen complacente e não encontra outras provas de conjunção carnal, não terá elementos para afirmar ou negar a conjunção carnal. A complacência himenal depende de vários fatores, relacionados ao hímen ou não.
Diógenes Sampaio e Oscar Freire dividem estas causas em intrínsecas ao hímen e extrínsecas ao hímen.

11.2.1.1 Extrínsecas ao hímen:
1) Desproporção entre os órgãos sexuais – Pênis exíguo, ou por exagero das dimensões dos órgãos sexuais femininos.
2) Condições da cópula – Posição da cópula, lubrificação, natural ou artificial, dilatação gradual.

11.2.1.2 Intrínsecas ao hímen:
1) Situação himenal profunda.
2) Estrutura himenal, consistência, espessura, extensibilidade.
3) Formas himenais sem orifício desproporcional, hímens com orifício muito grande por desenvolvimento excessivo de todo óstio ou por exigüidade da membrana, descontinuidade das bordas himenais, relação do óstio himenal com o vulvar (mais ou menos amplo).

A complacência himenal pode ser relativa, podendo o hímen em determinado ato comportar-se como complacente e em outro se romper.
O hímen complacente típico o mais encontrado é o hímen de forma anular, com óstio amplo e muito distensível.